O licenciamento como estratégia de controle do desmatamento ilegal: a experiência do Mato Grosso

Author:
Andréa Aguiar Azevedo y Richard Pasquis
Published by:
leoxjm
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Published and/or Presented at:
Fontaine G., Van Vliet G., Pasquis, R. (2007). " O licenciamento como estratégia de controle do desmatamento ilegal: a experiência do Mato Grosso". Políticas ambientales y gobernabilidad en América Latina. coord. por FLACSO Ecuador; IDDRI; CIRAD.
Summary:
O objetivo do trabalho é avaliar os limites e as possibilidades de um instrumento de política pública com abordagem de Cornando e Controle para combater o desmatamento ilegal no Estado do Mato Grosso situado na Amazônia Legal. Mais especificamente, trata-se da avaliação do sistema de licenciamento ambiental de propriedades rurais (SLAPR). Ele foi avaliado dentro de duas óticas: operacional e estrutural. Foi escriro a partir da releitura crítica da primeira avaliação feita pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o SLAPR no Mato Grosso. Além disso, foi complementado com outras abordagens trazidas na literatura sobre licenciamento, descentralização e instrumentos econômicos. O instrumento não tem sido eficaz. O mesmo apresenta limitações tanto operacionais quanto estruturais. As operacionais se siruam em diversos níveis que vão desde a falta de fortalecimento institucional, falta de técnicos capacitados até a completa desarticulação com outros órgãos e políticas, aliadas à falta de transparência nos processos. As limitações estruturais são mais substanciais, pois elas restringem o potencial de ação do instrumento em um nível macro e micro. Essa coleção de fatores é reforçada pela própria natureza dos instrumentos comando e controle que não são equânimes, nem estimulantes para os agentes que querem ser mais pró-ativos na questão ambiental. Nesse sentido é que os instrumentos econômicos, como a venda de serviços ambientais, poderiam ser uma alternativa, mesmo que temporária, para melborar a conformidade dos agentes ao sistema.