A garantia dos direitos humanos no plano internacional, o acesso do indivíduo e a eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos

O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), e, a partir da análise dos institutos normativos garantidos de tais direitos no âmbito regional, estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, far-se-á uma reflexão sobre...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Ribeiro, Daniela Menengoti, da Luz, Vanessa
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Lenguaje:Portugués
Publicado: Departamento de Estudos Latino-Americanos - ELA 2014
Materias:
Acceso en línea:https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/16136
http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37775