A garantia dos direitos humanos no plano internacional, o acesso do indivíduo e a eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos
O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), e, a partir da análise dos institutos normativos garantidos de tais direitos no âmbito regional, estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, far-se-á uma reflexão sobre...
Autores principales: | , |
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Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
Lenguaje: | Portugués |
Publicado: |
Departamento de Estudos Latino-Americanos - ELA
2014
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/16136 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37775 |