Ação afirmativa nos Estados Unidos: breve síntese da jurisprudência e da pesquisa social científica por RICHARD LEMPERT

“…O artigo também afirma que o casoBakke, queapresentou, pela primeira vez, uma decisão da Suprema Corte sobre a ação afir-mativa, desvirtuou a jurisprudência a respeito da ação afirmativa na educação eas discussões sobre o tema, de modo a provocar efeitos lamentáveis e duradouros.…”
Enlace del recurso
Enlace del recurso

The brazilian judicial system and the definition of the best interest of the child por Moraes, Maria Lygia Quartim de

Enlace del recurso
Enlace del recurso

Ne bis in idem versus independence between instances: real or putative conflict? por Silveira de Medeiros, Alice

Enlace del recurso
Enlace del recurso

Conventionality and right of access to information: case study of requirement on supervision onf international judgment in the Brazilian Electronic System of the Citizen Informatio... por de Azevedo Antunes, Camila, Klein Gussoli, Felipe

Enlace del recurso
Enlace del recurso

Scientific communication: Dialogues between the Supreme Court and the National Congress? The case of the practice of vaquejada - ADI N. 4.983 and EC n. 96/2017 por Pethechust, Eloi

“…O método utilizado foi a revisão bibliográfica, o estudo de casos, a análise de jurisprudência e das manifestações dos parlamentares no Congresso Nacional. …”
Enlace del recurso
Enlace del recurso

Improbidade administrativa e a Lei Complementar n. 157/2016: aspectos polêmicos e suas nuances práticas por Castella, Gabriel Morettini e, Saikali, Lucas Bossoni

Enlace del recurso
Enlace del recurso