Biblioteca Digital de VanguardiaServiço Social Postal: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como um direito fundamental à inclusão
A pesquisa analisa quatro políticas públicas, que vem sendo executadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), expandindo o enraizamento de sua estrutura de serviços. São quatro serviços prestados pela ECT, estudados pela ótica das políticas públicas. O texto segue dividido em duas p...
| Autores principales: | , |
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| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
UNESC
2020
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| Acceso en línea: | http://periodicos.unesc.net/RDSD/article/view/6321 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/76954 |
| Sumario: | A pesquisa analisa quatro políticas públicas, que vem sendo executadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), expandindo o enraizamento de sua estrutura de serviços. São quatro serviços prestados pela ECT, estudados pela ótica das políticas públicas. O texto segue dividido em duas partes, começando pela construção de uma trajetória das políticas públicas, partindo do direito fundamental e dos marcos do constitucionalismo moderno, para chegar nas políticas públicas que seguem a lógica de positivação em norma jurídica e a presença do Estado. E, encerrando na análise dos quatro serviços: Caixa Postal Comunitária; Agência de Correio Comunitária; Carta Social; e, Banco Postal. Serviços que foram criados para atender a inclusão social, beneficiando principalmente pessoas antes sem acesso a serviços postais e bancários. Na metodologia se utilizou de referencial bibliográfica, documental e legislação, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa e método analítico materialista histórico dialético. Como instrumentos de análise a categoria de adensamento do Estado no território e os conceitos de direito fundamental e políticas públicas. Em meio ao estudo do período recente da ECT (1990-2017), foram encontradas estas quatro políticas públicas e as metas para universalização dos serviços postais. Com a leitura da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (2016-2017), alguns relatórios da ECT de acesso online, bibliografias, legislação e demais documentos, se construiu a base da pesquisa. São políticas de institucionalização recente, do último quartel dos anos de 1990 até a atualidade, em processo de aperfeiçoamento e incorporação. |
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