Biblioteca Digital de VanguardiaUma análise do trabalho intermitente à luz do direito à inclusão socioeconômica
O presente artigo discute o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei nº 13.467/2017, também conhecida como “lei da reforma trabalhista”, sob a ótica do direito à inclusão socioeconômica. Busca-se, baseado em um método dedutivo, pautado na análise crítica da doutrina e da legislação sob...
| Autores principales: | , |
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| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
UNESC
2019
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| Acceso en línea: | http://periodicos.unesc.net/RDSD/article/view/4920 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/76919 |
| Sumario: | O presente artigo discute o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei nº 13.467/2017, também conhecida como “lei da reforma trabalhista”, sob a ótica do direito à inclusão socioeconômica. Busca-se, baseado em um método dedutivo, pautado na análise crítica da doutrina e da legislação sobre a matéria, associado a uma análise do cenário econômico brasileiro, verificar se o trabalho intermitente efetivamente promove uma inclusão socioeconômica do trabalhador. Ao final, tendo como pano de fundo o trabalho digno, o presente estudo propõe algumas alternativas para a geração de trabalho e renda para o trabalhador brasileiro.Palavras-chave: inclusão socioeconômica. Trabalho digno. Trabalho intermitente. |
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