Autonomia financeira da escola
Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas esco...
Autor principal: | |
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Formato: | artículo científico |
Lenguaje: | Portugués |
Publicado: |
Universidade Nove de Julho
2006
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Materias: | |
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description | Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo (Smesp-PMSP). A transformação da escola pública municipal paulistana de unidade administrativa em unidade de despesa constitui o primeiro passo rumo à consolidação do artigo 15 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas. A análise procurará estabelecer uma vinculação entre a possibilidade de autonomia financeira da escola e sua articulação com o financiamento da educação e com a problemática da política educacional brasileira. |
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publisher | Universidade Nove de Julho |
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spelling | clacso-CLACSO768132022-03-21T19:42:06Z Autonomia financeira da escola Alfredo Sérgio Ribas dos Santos Educación Autonomia financeira da escola Financiamento da educação Política educacional brasileira Qualidade de ensino Unidade de despesa Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo (Smesp-PMSP). A transformação da escola pública municipal paulistana de unidade administrativa em unidade de despesa constitui o primeiro passo rumo à consolidação do artigo 15 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas. A análise procurará estabelecer uma vinculação entre a possibilidade de autonomia financeira da escola e sua articulação com o financiamento da educação e com a problemática da política educacional brasileira. 2006 2022-03-21T19:42:06Z 2022-03-21T19:42:06Z artículo científico http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71580108 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/76813 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=715 EccoS Revista Científica application/pdf Universidade Nove de Julho EccoS Revista Científica (Brasil) Num.1 Vol.8 |
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