Biblioteca Digital de VanguardiaAutonomia financeira da escola
Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas esco...
| Autor principal: | |
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| Formato: | artículo científico |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade Nove de Julho
2006
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71580108 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/76813 |
| Sumario: | Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamento da educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidades do conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimento das condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicas existentes nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo (Smesp-PMSP). A transformação da escola pública municipal paulistana de unidade administrativa em unidade de despesa constitui o primeiro passo rumo à consolidação do artigo 15 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas. A análise procurará estabelecer uma vinculação entre a possibilidade de autonomia financeira da escola e sua articulação com o financiamento da educação e com a problemática da política educacional brasileira. |
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