Biblioteca Digital de VanguardiaPOLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL
Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na sea...
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| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Faculdade de Filosofia e Ciências
2016
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| Materias: | |
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| author | CASTRO, Alexandre de SILVA, Ana Amélia Dias da |
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| description | Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na seara de políticas públicas no combate a este crime, culminou na Lei 7.716/89 que, apesar da sua promulgação determinando punição ao preconceito de raça e de cor, ainda presenciamos a violência decorrente do racismo em desconformidade aos avanços e anseios da sociedade brasileira no sentido de promover a inclusão, a igualdade racial, o desenvolvimento social, educacional e econômico para todos. Mediante revisão bibliográfica a respeito da temática, numa perspectiva histórica, buscamos a compreensão das causas dessa ineficácia legal e sua impunidade, em especial no que diz respeito ao Instituto jurídico em questão. Resultados apontam omissão do Estado com relação ao aprimoramento e aplicação dos princípios e leis em defesa dos direitos da população negra brasileira, denunciando, assim, a dificuldade em rompermos com passado escravista brasileiro opressor, desembocando na falta de garantia da igualdade, do respeito e da dignidade para todos os brasileiros.
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| spelling | clacso-CLACSO737122022-03-21T18:11:41Z POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL CASTRO, Alexandre de SILVA, Ana Amélia Dias da Afro-Brazilian Law 7.716 / 89 Combating racism Public Policies Afro-brasileiros, Lei 7.716/89 Combate ao racismo Políticas públicas Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na seara de políticas públicas no combate a este crime, culminou na Lei 7.716/89 que, apesar da sua promulgação determinando punição ao preconceito de raça e de cor, ainda presenciamos a violência decorrente do racismo em desconformidade aos avanços e anseios da sociedade brasileira no sentido de promover a inclusão, a igualdade racial, o desenvolvimento social, educacional e econômico para todos. Mediante revisão bibliográfica a respeito da temática, numa perspectiva histórica, buscamos a compreensão das causas dessa ineficácia legal e sua impunidade, em especial no que diz respeito ao Instituto jurídico em questão. Resultados apontam omissão do Estado com relação ao aprimoramento e aplicação dos princípios e leis em defesa dos direitos da população negra brasileira, denunciando, assim, a dificuldade em rompermos com passado escravista brasileiro opressor, desembocando na falta de garantia da igualdade, do respeito e da dignidade para todos os brasileiros. 2016-09-16 2022-03-21T18:11:41Z 2022-03-21T18:11:41Z info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/6276 10.33027/2447-780X.2016.v2.n1.03.p38 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73712 por https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/6276/4153 Copyright (c) 2016 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília application/pdf Faculdade de Filosofia e Ciências Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília; v. 2 n. 1 (2016); 38-62 2447-780X |
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