Democratizando a integração: eleições diretas para os parlamentos europeu e do Mercosul/Democratizing integration: direct elections to the European and MERCOSUR Parliaments
O presente estudo investiga comparativamente dois modelos de integração regional, o Mercosul e a União Europeia, no âmbito de seus parlamentos regionais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e o Parlamento Europeu, enfocando o papel da inserção das eleições diretas no ordenamento jurídico regional. A...
Autor principal: | |
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Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
Lenguaje: | Portugués |
Publicado: |
Faculdade de Filosofia e Ciências
2015
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Acceso en línea: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjir/article/view/3666 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/71664 |
Sumario: | O presente estudo investiga comparativamente dois modelos de integração regional, o Mercosul e a União Europeia, no âmbito de seus parlamentos regionais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e o Parlamento Europeu, enfocando o papel da inserção das eleições diretas no ordenamento jurídico regional. A hipótese trabalhada é de que a inserção do critério de representatividade direta nos parlamentos de integração traz dinâmicas novas ao papel, à atuação e às configurações dessas instituições parlamentares regionais em seus respectivos processos de integração. Dada a incompletude das eleições diretas no Mercosul, a comparação entre os parlamentos voltar-se-á para os períodos que antecederam os pleitos europeu e mercosulino. A partir do modelo comparativo e do teste da referida hipótese, pretende-se discutir se as estruturas dos dois projetos de integração produzem limites ao desenvolvimento de instituições democráticas supranacionais.Palavras-chave: Integração Regional. Democracia. Parlamento Europeu. Parlamento do Mercosul. Eleições diretas. Abstract: The present study investigates comparatively two models of regional integration, Mercosur and European Union, and their regional parliaments, the Parliament of Mercosur (Parlasur) and the European Parliament, focusing on the role of the inclusion of direct election within the regional legal system. The working hypothesis is that the insertion of direct elections in integration parliaments generates new dynamics to the role, actuation and configurations of these regional parliamentary institutions in their integration processes. Regarding the non-completion of direct elections in Mercosur, the comparison between parliaments will emphasize the period before the European and Mercosur’s elections. Based on comparative model and hypothesis test, it is discussed if the structures of these two integration projects produce limits to the development of supranational democratic institutions. Key-words: Regional Integration. Democracy. European Parliament. Parliament of Mercosur. Direct Elections.DOI: 10.20424/2237-7743/bjir.v4n2p384-406 |
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