ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE JABOTICABAL/SP: LIMITES E DEBILIDADES PARA UMA EFETIVA PARTILHA DE PODER

De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Est...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores principales: VIGLIO, José Eduardo, TEIXEIRA, Bernardo Arantes do Nascimento
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Lenguaje:Portugués
Publicado: Faculdade de Filosofia e Ciências 2022
Materias:
Acceso en línea:https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/384
http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/69736
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institution CLACSO, Repositorio Digital
language Portugués
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spelling clacso-CLACSO697362022-03-21T17:09:24Z ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE JABOTICABAL/SP: LIMITES E DEBILIDADES PARA UMA EFETIVA PARTILHA DE PODER VIGLIO, José Eduardo TEIXEIRA, Bernardo Arantes do Nascimento Democracia participativa políticas públicas gestão participativa. De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado justamente por verem em algumas experiências do orçamento participativo, especialmente a de Porto Alegre, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recusos públicos. Porém, estudos mais sistemáticos sobre a prática de orçamento participativo nos municípios brasileiros e sobretudo alguns estudos de casos, sugerem não ser possível uma aproximação natural entre muitas práticas intituladas de orçamento participativo e uma co-gestão efetiva de poder, principalmente pelo fato de tais experiências assumirem formatos muito diferenciados em termos de coordenação, de espaços participativos e de conteúdos abertos a deliberação. Dentro desse âmbito, esse artigo teve como objetivo avaliar se o modelo de orçamento participativo desenvolvido no munícipio de Jaboticabal-SP entre os anos de 1999-2002, configurou-se num espaço relevante de co-gestão dos recursos públicos municipais. Para isso, a análise recaiu sobre a forma de coordenação, o desenho das instâncias de participação e a dinâmica participativa bem como o conteúdo da peça orçamentária envolvido no processo. 2022-02-04 2022-03-21T17:09:24Z 2022-03-21T17:09:24Z info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/384 10.36311/1519-0110.2007.v8n1/2.384 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/69736 por https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/384/284 Copyright (c) 2022 ORG & DEMO http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 application/pdf Faculdade de Filosofia e Ciências ORG & DEMO; v. 8 n. 1/2 (2007); 93-114 2238-5703 1519-0110
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