Biblioteca Digital de VanguardiaA justiça informal em linha de montagem. Estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte
Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento-suas práticas e procedimentos-e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o J...
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| Formato: | artículo científico |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2010
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74221650006 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/59162 |
| Sumario: | Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento-suas práticas e procedimentos-e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais. |
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