Biblioteca Digital de VanguardiaPolicy community defensora de direitos e a transformação do Conselho Nacional de Assistência Social
O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy community defensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou não apenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também na redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social...
| Autor principal: | |
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| Formato: | artículo científico |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2015
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=86832918007 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/55603 |
| Sumario: | O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy community defensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou não apenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também na redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ao final da década de 2000. Membros dessa community aproveitaram sucessivas janelas de oportunidades para apresentar aos decisores políticos propostas de so- lução para os problemas da extremada desigualdade social e pobreza, colocados no centro da agenda política e governamental desde o Governo Lula, iniciado em 2002. Uma dessas janelas de oportunidades abriu-se com a Operação Fa- riseu, em 2008, que expôs a existência de relações ilícitas entre conselheiros e entidades que recebiam certificação como beneficentes de assistência social e, portanto, vultosas isenções fiscais. A community teve sucesso em retirar do fórum a prerrogativa de certificar e controlar as atividades de entidades beneficentes, transferindo-a às burocracias governamentais das áreas de assistência social, saú- de e educação. Dessa forma, o CNAS, uma organização intermediária neocorpo- rativa criada pela Lei Orgânica da Assistência Social, consolidou o seu papel na intermediação de interesses entre os diversos atores societais e estatais visando viabilizar a implementação das políticas definidas no nível federal de gestão que resultaram na estruturação do SUAS. |
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