Biblioteca Digital de VanguardiaContinuidade de Políticas Públicas: A Constitucionalização Importa?
De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transfor - mação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de anális...
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| Formato: | artículo científico |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2016
|
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| description | De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transfor - mação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitu - cional e suas fontes de resiliência. Políticas públicas com alto grau de resiliên - cia terão continuidade, independentemente de seu status constitucional; já quando a política apresenta baixo grau de resiliência, o status constitucional ganha importância como definidor de sua trajetória, pois um elevado status constitucional garante, em princípio, sua continuidade. Por fim, um baixo status constitucional de uma política pública favorece sua descontinuidade quando o grau de resiliência é baixo demais para que, por si só, seja contribua para mantê-la. Além de propor um modelo analítico, o artigo analisa, como exemplos, quatro casos em que o modelo se aplica. |
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| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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| spelling | clacso-CLACSO494942022-03-17T17:58:48Z Continuidade de Políticas Públicas: A Constitucionalização Importa? Cláudio Gonçalves Couto Giovanna de Moura Rocha Lima Sociología Constituição políticas públicas mudança constitucional continuidade de políticas públicas processo decisório De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transfor - mação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitu - cional e suas fontes de resiliência. Políticas públicas com alto grau de resiliên - cia terão continuidade, independentemente de seu status constitucional; já quando a política apresenta baixo grau de resiliência, o status constitucional ganha importância como definidor de sua trajetória, pois um elevado status constitucional garante, em princípio, sua continuidade. Por fim, um baixo status constitucional de uma política pública favorece sua descontinuidade quando o grau de resiliência é baixo demais para que, por si só, seja contribua para mantê-la. Além de propor um modelo analítico, o artigo analisa, como exemplos, quatro casos em que o modelo se aplica. 2016 2022-03-17T17:58:48Z 2022-03-17T17:58:48Z artículo científico http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21850065003 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49494 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218 Dados - Revista de Ciências Sociais application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.4 Vol.59 |
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