Biblioteca Digital de VanguardiaA Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro
A conciliação é uma modalidade alternativa de solução de conflitos com longahistória no ordenamento jurídico brasileiro. Embora prevista desde tempos co-loniais, o instituto só ganhou contornos mais próximos dos atuais a partir daIndependência do país, quando passou a ser procedimento obrigatório, r...
| Autores principales: | , |
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| Formato: | artículo científico |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2016
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21845644009 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49374 |
| Sumario: | A conciliação é uma modalidade alternativa de solução de conflitos com longahistória no ordenamento jurídico brasileiro. Embora prevista desde tempos co-loniais, o instituto só ganhou contornos mais próximos dos atuais a partir daIndependência do país, quando passou a ser procedimento obrigatório, reali-zado no então recém-criado juízo de paz. Este artigo analisa a criação legislati-va e o funcionamento do instituto no país durante o século XIX, a fim de carac-terizar sua relevância para a eficiência da Justiça brasileira. Para isso, foramutilizados como fonte anais do parlamento, livros doutrinários, jornais, textosliterários, relatórios de governo, ofícios, além da própria legislação. Concluí-mos que a conciliação no Império foi responsável pela forte redução no núme-ro de processos que tramitavam no Brasil naquele momento, com taxa de acor-do que frequentemente passava dos 50%. |
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