Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional Brasileira

O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de E...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Dalila Andrade Oliveira
Formato: artículo científico
Lenguaje:Portugués
Publicado: Centro de Estudos Educação e Sociedade 2011
Materias:
Acceso en línea:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87319092005
http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41271
Descripción
Sumario:O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Identifica como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fim, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na CONAE e sua ausência no projeto de lei do novo PNE.