A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal

O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Roseli Fischmann
Formato: artículo científico
Lenguaje:Portugués
Publicado: Centro de Estudos Educação e Sociedade 2009
Materias:
Acceso en línea:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313702013
http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40735
Descripción
Sumario:O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferindo a Constituição. Aqui serão tratados aspectos do Estado laico assediado, bem como o envolvimento do campo acadêmico e iniciativas da sociedade em defesa da Constituição, buscando apresentar e analisar o tumultuado encaminhamento, sob pressão de regime de urgência, do texto na Câmara dos Deputados, enquanto se aponta as principais controvérsias desencadeadas.