Biblioteca Digital de VanguardiaViolência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário
Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona...
| Autor principal: | |
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| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2019
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/42203 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37587 |
| Sumario: | Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona a racionalidade do Poder Judiciário e do Direito com a atuação de setores majoritários da magistratura na tácita desconstrução desta lei. |
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