Biblioteca Digital de VanguardiaCONSTITUIÇÃO LEGAL (ESCRITA) X CONSTITUIÇÃO REAL (NÃO ESCRITA): INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEGALIZAÇÃO DO ILEGAL MOTIVADO PELO RACISMO
Apresentaremos, com base em inquietações de Foucault, o que é e como funciona o processo de legalização do ilegal desencadeado por porções de vozes instituídas da justiça para que a Constituição/lei real (não escrita) prevalecesse sobre a Constituição/lei escrita a fim de que o assassinato de homem...
| Autor principal: | |
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| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2021
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/58501 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37548 |
| Sumario: | Apresentaremos, com base em inquietações de Foucault, o que é e como funciona o processo de legalização do ilegal desencadeado por porções de vozes instituídas da justiça para que a Constituição/lei real (não escrita) prevalecesse sobre a Constituição/lei escrita a fim de que o assassinato de homem negro, executado por policiais, julgado pelo sistema de justiça, não fosse punido. Na nossa Constituição não escrita, indica a literatura sobre relações raciais, o racismo não é problema central. Porém, na Constituição/lei (escrita) de 1998, o seu enfrentamento e punição são centrais à garantia dos direitos humanos. Explicitaremos o que é e como funciona o citado processo – e quais as suas implicações – analisando um caso concreto de racismo de grande repercussão cujos legados nos vêm à mente por causa de outros casos mais recentes nos quais a violência racial da policial esteve presente. |
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