Biblioteca Digital de VanguardiaAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO E A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
A vulnerabilidade das economias nacionais e eventos e políticas internacionais tem criado dilemase dificuldades no gerenciamento da política nacional e na cooperação internacional. Ao mesmo tempo em quese busca a integração econômica entre as nações, buscando eliminar as diferenças econômicas, surge...
| Autor principal: | |
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| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina
2003
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/81769 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/22444 |
| Sumario: | A vulnerabilidade das economias nacionais e eventos e políticas internacionais tem criado dilemase dificuldades no gerenciamento da política nacional e na cooperação internacional. Ao mesmo tempo em quese busca a integração econômica entre as nações, buscando eliminar as diferenças econômicas, surge comolimitação desta autonomia nacional, verificando-se, pois, verdadeira tensão. Esta tensão é claramente sentida nomercado de trabalho, quando da implementação e execução de direitos fundamentais do trabalho, reconhecidosinternacionalmente através da Declaração de 1988 da Organização Internacional do Trabalho. A conclusão éque tais políticas só podem ser implementadas através do fortalecimento de regimes internacionais, como a OIT– Organização Internacional do Trabalho ou a OMC – Organização Mundial do Comércio, com a estipulação deque os países signatários de tratados e convenções relevantes sejam responsáveis por sua implementação, noâmbito nacional. Isto, certamente, representa a derrogação da autonomia nacional em face do movimentoglobal, como resultado de uma regulação harmonizada e que depende de execução internacional, através decláusulas sociais inseridas nos acordos de comércio internacional. |
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