Biblioteca Digital de Vanguardiao exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis
Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do DireitoConstitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade emmatérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modula&...
| Autor principal: | |
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| Formato: | info:eu-repo/semantics/article |
| Lenguaje: | Español |
| Publicado: |
Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB
2020
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/20.500.12749/8297 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/20495 |
| Sumario: | Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do DireitoConstitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade emmatérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulaçãodos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando issoocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou deexcepcional interesse social |
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