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A Relação entre o Poder Executivo Eleitoralmente Legitimado e as Agências
Reguladoras no Brasil: um estudo sobre os fatores institucionais explicativos dos
principais conflitos entre agentes políticos e experts
Por
Francisco Mata Machado Tavares
(publicado en
2012-08-23
por
pbermudez
)
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Documento:
Publicado y/o Presentado en:
Machado, F. (2012, junio 12-14) A Relação entre o Poder Executivo Eleitoralmente Legitimado e as Agências Reguladoras no Brasil: um estudo sobre os fatores institucionais explicativos dos principais conflitos entre agentes políticos e experts . En el VI Congreso Latinoamericano de Ciencia Política. ALACIP, Flacso Ecuador, Quito.
Resumen:
A tensão entre a gestão estatal conduzida por critérios técnicos e a orientação
preponderantemente política do governo é um importante problema e tema de estudos atinente
à administração pública contemporânea. Este trabalho se propõe a abordar essa questão a
partir da relação entre agências reguladoras e poder político no Brasil atual. O objetivo da
pesquisa teórica aqui relatada é verificar se o desenho institucional das agências reguladoras
brasileiras é compatível com os critérios desenvolvidos por Huber & Shipan para a
identificação de equilíbrio e complementaridade na relação entre experts/burocratas e
políticos.