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Participação e Políticas Públicas no Brasil: uma investigação sobre a experiência de Orçamento Participativo em municipios selecionados do estado do Rio de Janeiro - Niterói, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Maricá, Itaboraí e os recursos proveniente
Autor(es):
Ludmila Rodrigues Antunes
Publicado por:
llandaburo
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Documento:
Publicado y/o Presentado en:
Rodrigues Antunes, L. (2012, junio 12-14) Participação e Políticas Públicas no Brasil: uma investigação sobre a experiência de Orçamento Participativo em municipios selecionados do estado do Rio de Janeiro - Niterói, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Maricá, Itaboraí e os recursos provenientes do pagamento dos royalties do petróleo. En VI Congreso Latinoamericano de Ciencia Política. ALACIP, FLACSO Ecuador, Quito.
Resumen:
Estudo avaliativo de orçamentos participativos de 6 municípios do Estado do Rio de Janeiro (1999-2011) que recebem royalties do petróleo considerando que em algumas cidades onde há o OP pode haver impacto redistributivo através das políticas públicas demandadas pelos
seus conselhos locais. Visa a ampliação do conhecimento relativo aos processos e espaços de gestão na área de orçamento participativo e seus aspectos mais relevantes nos processos de implementação, institucionalização e desempenho e de valorização de uma cultura política democrática. Avalia os governos na sua adaptação às inovações democráticas e configurações sociais e sua capacitação a gerir formas de governança democrática.